La Justicia de Brasil suspende los procesos contra los torturadores
Una acción jurídica iniciada por el Ministerio Público contra dos torturadores del régimen militar (1964-1985) fue suspendido por la Justicia Federal de San Pablo.
El proceso que se encuentra suspendido pero no extinto, indica punición -por el crimen de tortura de presos políticos- para dos ex-comandantes del Doi-Codi, uno de los centros de tortura: Carlos Alberto Brilhante Ustra y Audir Santos Marciel.
El argumento de la Justicia para suspender el proceso es que la Ley de Amnistía de Brasil puede valer también para los crímenes practicados por los dos agentes de estado en la dictadura. Quiere decir que la ley de 1979 podría servir para perdonar a Ustra y Maciel.
La discusión sobre este tipo de argumentación jurídica en todo el mundo indica cada vez más que leyes nacionales de amnistía no se pueden sobreponer al paradigma del derecho internacional que defina a la tortura como imperdonable bajo cualquier circunstancia.
El Doi-Codi era parte de la estructura de inteligencia montada por la represión militar en los años 70 en Brasil. En sus instalaciones fueron ejecutados la mayor parte de los casos de torturas, asesinatos y desapariciones forzadas.
Título: 1975 - 25 Out – Assassinato na Tortura de Wladimir Herzog - São Paulo - Brasil
Descrição: Foi morto aos 38 anos em São Paulo. Jornalista, professor da Universidade de São Paulo e teatrólogo. Acatando intimação feita pelo DOI-CODI/SP para que se apresentasse naquele departamento, Wladimir foi preso no dia 25 de outubro de 1975, acusado por possíveis ligações com o PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB).
Nesse mesmo dia, Wladimir morreu em conseqüência das torturas sofridas. Segundo a versão oficial, Herzog teria se enforcado com o cinto do macacão de presidiário que vestia desde sua entrada no DOI/CODI. Porém, de acordo com os testemunhos de Jorge Benigno Jathay Duque Estrada e Leandro Konder, jornalistas presos na mesma época no DOI/CODI, Wladimir foi assassinado sob torturas.
Tanto Leandro quanto Duque Estrada foram acareados com Wladimir, permanecendo logo após, próximos à sala onde ele se encontrava para interrogatório, e de onde ouviram com nitidez que Wladimir estava sendo torturado.
A morte por suicídio é também desmentida pelas próprias contradições existentes nos depoimentos dos médicos legistas Harry Shibata, Arildo de Toledo Viana e Armando Canger Rodrigues, prestados na ação judicial movida pela família. Esta ação terminou por responsabilizar a União pela prisão, tortura e morte de Wladimir Herzog.
O Relatório do Ministério da Marinha insiste na versão dos órgãos de segurança e diz que "suicidou-se no dia 23 de outubro de 1975, em São Paulo. O Relatório do Ministério da Aeronáutica afirma que "suicidou-se em 25 de outubro de 1975, por enforcamento, no interior da cela que ocupava no DOI-CODI do II Exército, segundo apurado em IPM e laudos elaborados pelos órgãos competentes da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo."
